PEC tramita há doze anos na Casa, mas jamais foi prioridade entre os deputados; matéria agora segue para apreciação do Senado
Marcela Mattos, de Brasília
Após votação na Câmara, PEC agora precisa ser aprovada no Senado
(Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o fim do voto
secreto para todas as votações do Congresso. Compareceram ao plenário
para apreciação em segundo turno da matéria 452 deputados mais o
presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) – que não tem o
voto contabilizado. Todos votaram pela aprovação da matéria, sem nenhuma
alteração.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) tramita há doze anos na
Casa, mas jamais foi prioridade entre os deputados. No entanto, na
tentativa de reverter a constrangedora situação de ter criado a figura
do
deputado presidiário
ao livrar o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) da
cassação, na última quarta-feira, o tema voltou à pauta. Para entrar em
vigor, porém, a PEC ainda tem de ser votada pelo Senado.
A proposta prevê o fim do sigilo nas deliberações da Câmara dos
Deputados, do Senado e ainda das sessões conjuntas do Congresso. Também
terão de abrir o voto as assembleias legislativas e as câmaras
municipais. Atualmente, no parlamento, deputados e senadores têm o
direito de se resguardar sob o anonimato em votações importantes, como a
de cassações, análise de vetos presidenciais, indicações de ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF) e na eleição dos integrantes da Mesa
Diretora, que elege os presidentes da Câmara e do Senado.
O texto que será encaminhado ao Senado chegou à Câmara em 2001 e foi
aprovado, em primeiro turno, em 2006, na esteira das absolvições em
massa de deputados mensaleiros. Na época, doze dos quinze parlamentares
foram absolvidos das acusações de terem recebido recursos do esquema do
valerioduto. Apenas José Dirceu, Roberto Jefferson e Pedro Corrêa foram
cassados pelos pares, o que motivou pressões da opinião pública para que
os parlamentares divulgassem publicamente se tinham votado contra ou a
favor da perda de mandato dos mensaleiros. Desde então, a proposta foi
retirada de pauta inúmeras vezes e permaneceu engavetada.
Blindagem – A sessão da última quarta-feira, porém,
trouxe o tema novamente à tona. Blindados pelo voto secreto e também
pelo alto índice de abstenções, os deputados mantiveram o mandato de
Donadon,
preso desde o fim de junho pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Nesta manhã, o presidente da Câmara
anunciou a votação a proposta
– o que causou imediato descontentamento de alguns parlamentares
durante a reunião de líderes. Mas, em uma votação realizada de forma
aberta, como acontece no caso de PECs, os deputados preferiram subir à
tribuna nesta noite para defender a medida e tentar se descolar da
responsabilidade de manter Donadon no cargo.
A aprovação do fim do voto secreto se dá às vésperas do encerramento do
julgamento do mensalão
e pode ter impacto direto na votação da cassação de quatro deputados já
condenados: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry
(PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Para ter efeitos, porém, a
medida tem de ser anteriormente aprovada pelo Senado. “Vou conversar com
o presidente do Senado, Renan Calheiros, para que ele possa agilizar
essa votação lá”, afirmou Alves.
Outra proposta – Outra PEC sobre o fim do voto
secreto também pode chegar ao plenário da Câmara em breve. Essa, de
autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), limita o voto aberto e
determina o fim do sigilo apenas em casos de cassação de mandato. A
proposta já foi aprovada no Senado e aguarda o tempo regimental de
análise dentro da comissão especial para ser votada pelos deputados.
O presidente da Câmara afirmou nesta terça que a PEC do voto aberto
para cassações de mandato poderá ser votada no próximo dia 18. Como a
medida já foi aprovada no Senado, assim que receber o aval dos
deputados, ela passará a entrar em vigor. A aprovação, no entanto, já
encontra barreiras. “Se eu já votei voto aberto para tudo, eu não vou
votar uma segunda PEC que é restritiva. É um negocio contraditório, não
aceito”, avisou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), responsável pela
coordenação da segunda maior bancada da Câmara.
Ao longo desta terça-feira, parlamentares integrantes da Frente
Parlamentar do Voto Aberto realizaram diversos atos para amenizar as
críticas e convencer os parlamentares a aprovarem também essa proposta.
Utilizando mais uma vez o Plenário do Poder
Legislativo Municipal de Santo Antonio-RN, o vereador Audy Acciole (PP), destacou
o projeto de sua autoria, que visa beneficiar nos eventos públicos realizados
em Santo Antonio que tenha participação de cantores,artistas, bandas ou grupos musicais
nacionais e internacionais, no mínimo 30% seja de artistas da terra.
