Senador Cristovam Buarque explicou que o projeto, de sua própria iniciativa, estabelece dois critérios de reajuste
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) fez um apelo para que a presidente Dilma Rousseff oriente os partidos da base de apoio para barrar alterações feitas pela Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, em projeto do Senado destinado a regular o reajuste do piso salarial dos professores.
Segundo ele, a comissão adotou critérios de reajuste que vão provocar a redução do valor real do piso salarial.
“Faço esse apelo com muita esperança. Creio que ela não vai deixar passar isto, pois não deve querer ficar com a marca da redução do valor do piso salarial dos professores”, comentou.
Cristovam explicou que o projeto, de sua própria iniciativa, estabelece dois critérios de reajuste.
Um deles é aplicável aos anos sem crescimento econômico no país, quando o reajuste apenas recomporia as perdas inflacionárias, por meio da correção pelo INPC.
O segundo, para os “anos de alguma bonança”, prevê a aplicação da mesma taxa de crescimento do valor do piso por aluno que é levado em consideração para as transferências da União ao Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Na CCJ da Câmara, no entanto, o relatório aprovado prevê apenas a aplicação do INPC anual. Além disso, o texto estabelece que a aplicação do reajuste ocorrerá apenas a cada período de 16 a 18 meses. Cristovam explicou que, nessas condições, o resultado prático será a redução do valor real do piso salarial, atualmente estipulado em R$ 1.187,97.
O senador observou que a CCJ da Câmara decidiu pelas modificações seguindo orientação do governo. Ressalvou, no entanto, que a diretriz não partiu do ministro da Educação, Fernando Haddad, segundo ele uma “pessoa sensível”.
Segundo Cristovam, a instrução partiu do Ministério da Fazenda e vem sendo justificada como uma medida para atender governadores e prefeitos.
“Confesso que fica difícil ser da base de governo que reduz o piso salarial do professor” disse, acrescentando que será impossível o país dar certo pagando tão mal aos professores. “Espero que o Plenário discuta e desfaça o que a comissão aprovou”, afirmou.
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A lei do piso salarial (Lei 11.738/2008), que também se originou de projeto de Cristovam, foi promulgada em julho de 2008.
A norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais.
Cinco estados chegaram a questionar a constitucionalidade da lei, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da norma, em julgamento ocorrido em abril desse ano.
(Por Jornal do Dia)
