Vice Lenário e a prefeita Klebinha
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
(TRE-RN), por maioria, negou provimento a recurso interposto por Klébia
Ferreira Bessa Filgueira e José Lenário da Silva, prefeita e
vice-prefeito do município de Taboleiro Grande, respectivamente,
mantendo a decisão do juiz de 1º grau que cassou seus diplomas.A sentença impugnada julgou procedente Representação interposta pela Coligação Vitória do Povo, reconhecendo a prática de captação ilícita de sufrágio pela representada, da qual se beneficiou o representado.
O juiz Nilson Cavalcanti, relator do processo, entendeu que a gravação ambiental utilizada como prova do ilícito está revestida de legalidade e pode servir para seu convencimento, considerando estar demonstrada a justa causa para sua realização. Ainda, a partir da gravação, ficou clara a ação de prometer vantagem pessoal a eleitor perpetrada pela prefeita cassada, o que ocasionou a cassação de seu mandato e a aplicação de multa no valor de R$ 26.602,50 (vinte e seis mil, seiscentos e dois reais e cinquenta centavos).
Acompanharam o relator o desembargador João Rebouças e o juiz federal Manuel Maia. O desembargador Amílcar Maia e o juiz Artur Cortez se julgaram suspeitos. O jurista Verlano Medeiros abriu divergência, tendo sido acompanhado pelo colega Virgilio Paiva.
Fonte: TRE-RN
