O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandovski, afirmou que pelo texto aprovado no Senado o projeto Ficha-Limpa só começará a ser válido para as próximas condenações.
“Se prevalecer a redação [aprovada pelo Senado], a meu ver, sem conhecer o texto ainda, é só [para] aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei. É a leitura que se faz, pelo menos, gramatical”, disse Lewandowski, em entrevista a Folha de São Paulo.
A polêmica gira em torno da modificação feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) no projeto que havia sido aprovado pela Câmara. Quando chegou ao Senado, o texto dizia apenas que ficariam inelegíveis aqueles políticos “condenados” por um tribunal colegiado, sem se referir ao momento daquela condenação.
Dornelles, porém, incluiu no projeto o termo “que forem condenados”, dando a entender que a inelegibilidade só valerá para aquelas condenações futuras, deixando de fora o caso de um político que foi condenado antes da lei entrar em vigor.
COMPROMISSO E AMOR A TERRA DA ONÇA
