O presidente da Frente Parlamentar
Mista de Combate ao Crack, deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), comemora a
aprovação no Plenário da Câmara do pedido de urgência de votação da Lei do
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). O texto é
resultado de um trabalho feito pela Comissão Especial, que durante três anos, realizou
audiências públicas em vários estados e ouviu especialistas para formular uma
política nacional que possa ajudar a diminuir o sofrimento dos usuários e
familiares.
Fábio Faria, 2º. vice-presidente da
Câmara, que integrou a Comissão e associou a esta as ações da Frente
Parlamentar, destaca que o texto procura dividir a responsabilidade entre todos
os entes Federados. A União é a responsável pela Política Nacional e
colaboração financeira, os estados pelo acolhimento e os municípios pela
prevenção.
“O projeto também trata da repressão
ao aumentar a pena para os traficantes de drogas com maior poder de dependência
e de reinserção social ao reservar vagas em cursos profissionalizantes e em
contrato de obras públicas para os dependentes inseridos nos programas de
reabilitação”, informa o parlamentar.
Com a aprovação do requerimento de
urgência, a expectativa é que a matéria seja votada no fim deste mês. Fábio
Faria também sugeriu ao seu partido, o PSD, que crie um grupo de trabalho para acompanhar
a execução dos programas de combate às drogas definidos pelo governo.
