O
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aprovou, por
unanimidade, na sessão de terça-feira (17), resolução que regulamenta os
procedimentos referentes ao controle e fiscalização do financiamento e
da arrecadação e gastos de campanha dos partidos, candidatos e comitês
financeiros nas eleições de 2012.
Pela
primeira vez em se tratando de eleições municipais, será adotado um
sistema informatizado para aumentar a eficácia do controle dos gastos de
campanha. Trata-se de uma iniciativa pioneira do Tribunal Regional
Eleitoral de Minas.
A
resolução, dividida em cinco capítulos, estabelece os procedimentos
quanto ao controle concomitante dos gastos de campanha, ao registro dos
comitês financeiros, comercialização de bens e fiscalização de eventos,
circularização e entrega da prestação de contas parciais e finais. A
relatora do processo foi a juíza Luciana Nepomuceno.
O
secretário de Controle Interno e Auditoria do TRE-MG, Adriano Denardi
Júnior, explica que “em 2008, foi iniciada pela Justiça Eleitoral
mineira a ação chamada ‘controle concomitante’, para acompanhar os
gastos durante sua realização.
De
acordo com Denardi, “a aplicação do recurso é materializada por meio
dos gastos visíveis e aparentes, que podem e devem ser fiscalizados com
vistas à apuração da real aplicação de recursos, independentemente da
sua regularidade do ponto de vista do controle de legalidade da
propaganda”. Nas eleições de 2010, segundo o secretário, esses
procedimentos foram regulamentados por meio da utilização de um sistema
informatizado.
Para
as eleições de 2012, haverá a utilização de sistema informatizado
semelhante, porém com funcionalidades adicionais que ampliarão a
agilidade e precisão dos controles. O sistema utilizará a base de dados
do Sistema de Prestações de Contas de Campanha – SPCE, que permite o
cruzamento eletrônico dos dados colhidos durante a campanha e as
informações contidas nas prestações de contas.
