A proposta que proíbe coligações de partidos em eleições proporcionais — para vereador, deputado estadual e deputado federal — foi aprovada em junho pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas voltou à comissão após pedido para que o texto fosse analisado com outra proposta de teor semelhante. Se depender do relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), a decisão será a mesma de junho.
Raupp recomenda que a PEC 40/11 — apresentada pela Comissão de Reforma Política — seja aprovada novamente. E defende a rejeição da PEC 29/07, que passou a tramitar em conjunto com a PEC 40/11 após solicitação de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). A mais antiga, apresentada pelo próprio Jarbas, também prevê o fim daquelas coligações.
Os que propõem o fim das coligações em eleições proporcionais argumentam que elas viabilizam uniões “passageiras, de conveniência”, e são um artifício para aumentar o tempo de propaganda eleitoral dos partidos maiores, além de permitir que os partidos menores alcancem o quociente eleitoral e elejam mais parlamentares.
Inácio Arruda (PCdoB-CE), no entanto, apresentou voto em separado pela rejeição de ambas as PECs. Essas propostas, na opinião do parlamentar, pretendem acabar com um instrumento legal — as coligações — “que permite a participação das minorias político-partidárias”. Portanto, diz, as propostas entram em conflito com o pluralismo político previsto na Constituição.
O voto em separado de Inácio Arruda será examinado pela CCJ apenas se o relatório de Valdir Raupp não for aprovado pela comissão.
