PEC propõe eleição de vereadores por sistema misto em 2012

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/11, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que altera a legislação eleitoral para determinar que metade das vagas das câmaras municipais nas eleições de 2012 seja preenchida pelo sistema proporcional, em listas fechadas, e a outra metade pelo sistema majoritário. A proposta acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição.

O texto também prevê a realização de plebiscito na data correspondente ao segundo turno das eleições de 2012, com o objetivo de definir como serão preenchidas as vagas de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital (DF) e vereador nas eleições posteriores.

Entre as possibilidades está a eleição pelo sistema proporcional em lista fechada, pelo sistema majoritário ou por ambos (misto), de forma idêntica ao que a proposta estabelece para as eleições municipais em 2012.

(Por Romildo Queiroz)