Organizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), o movimento dos prefeitos ocorrerá nos dia 13 e 14 no auditório Petrônio Portela, do Senado, onde serão debatidos temas como a distribuição proporcional dos royalties do petróleo na camada do pré-sal, a emenda 29, que fixa percentuais de investimento na área de saúde, entre outras matérias em favor dos municípios.
A mobilização pretende reunir milhares de prefeitos para debater e pressionar o governo quanto às reivindicações municipalistas. A definição da agenda de “mobilização municipalista nacional” foi discutida terça-feira (23) com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e os dirigentes de associação dos municípios de várias regiões do País.
Um dos destaques do encontro foi a unidade para que a CNM ajude na construção de uma nova proposta nacional que concentre as diversas propostas dos municípios de todo o Brasil e evite a derrubada do veto presidencial à nova proposta de distribuição dos royalties do petróleo na camada do pré-sal.
A união em torno da regulamentação do financiamento da saúde, prevista a partir da aprovação da emenda 29, que é esperada pelos prefeitos há mais de 10 anos, também foi tratada no encontro na CNM.
A leitura que os prefeitos fazem é que não dá para esperar mais, uma vez que dados da Confederação mostram que os municípios chegaram em 2009 com um investimento acumulado de R$ 100 bilhões a mais do que determina a emenda 29.
Em muitos municípios, por exemplo, o gasto com o setor extrapolou o orçamento, ultrapassando os milites previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
