Na audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa para debater políticas públicas para pessoas com deficiência, o deputado Hermano Morais (PMDB) propôs a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência. “Este tema tem que ser debatido seguidas vezes. É uma questão de educação. Temos legislação para muitas coisas, mas precisamos fazer cumprir e aprimorar estas leis”, disse Hermano Morais.
A iniciativa do debate foi da deputada Márcia Maia (PSB) que durante a audiência lançou a proposta de um Projeto de Lei que obriga o Estado a contratar por meio de licitação apenas empresas que respeitam a cota de colaboradores com deficiência. “O Brasil acompanha de forma atrasada as leis de proteção. Os avanços existem, mas são ainda tímidos diante da demanda”, defendeu a deputada Márcia Maia.
O pedido da Frente Parlamentar e a audiência pública surgiram de debates com instituições como o Centro Suvag. A vice-diretora da instituição, Cibele Morais, defendeu outros debates como o que a Assembleia promoveu. “Assistência não é um favor, é um direito. E não existe direito sem informação”, disse Cibele Morais.
A promotora Rebecca Bezerra defendeu que toda transformação depende de muito investimento em educação inclusiva. “A educação inclusiva é uma resposta para tudo: acaba com a invisibilidade do deficiente na sociedade e vai melhorar a inclusão no mercado de trabalho. Mas não basta garantir a matrícula, precisamos garantir o desenvolvimento deste aluno”, afirmou Rebecca Bezerra. A promotora também defendeu que os que militam na área cobrem recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O Governo do Estado foi representado pelo diretor do Centro de Reabilitação Infantil (CRI), Manoel Nogueira, que admitiu as dificuldades para um atendimento perfeito. “Sabemos que não damos conta da demanda. Outro dia recebemos um paciente de Nova Floresta na Paraíba. Isso mostra a falta de estrutura não só aqui no Rio Grande do Norte, acontece em todo o Brasil”, disse. A audiência foi traduzida para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) com a ajuda da Associação de Surdos de Natal.
