Representantes de cerca de 80 municípios do Rio Grande do Norte confirmaram apoio à proposta de Emenda Popular inserida na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012.
Sob iniciativa da deputada federal Fátima Bezerra (PT), e com apoio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), gestores municipais, vereadores e membros da sociedade civil se reuniram na Câmara de Dirigentes Lojistas durante toda a manhã do dia 3, para debater o novo dispositivo.
Da bancada federal, o deputado federal Fábio Faria (PSD) e o senador Paulo Davim (PV) enviaram representantes. Os deputados federais Sandra Rosado (PSB), Rogério Marinho (PSDB), Felipe Maia e o senador José Agripino justificaram ausência por compromissos previamente agendados.
A proposta de Emenda Popular permite aos municípios apresentarem emendas de iniciativa popular diretamente ao Orçamento Geral da União além daquelas propostas anualmente pelos parlamentares. Ela vem enfrentando, entretanto, resistência no Congresso Nacional.
Os gestores e vereadores receberam um texto explicativo e uma lista com o valor que cada município poderá receber através do novo tipo de emenda. Apenas municípios com menos de 50 mil habitantes terão direito aos recursos. No Rio Grande do Norte, são 159. Eles receberão juntos R$ 66,1 milhões.
O presidente da Femurn, Benes Leocádio, também defendeu a proposta. “O verdadeiro municipalista é para apoiar essa ideia, porque ela vem para minimizar os problemas que enfrentamos frente aos parcos recursos do município. Não se trata de bandeira política, e sim de dever municipalista”. A deputada federal completou. “É uma bandeira suprapartidária. É uma bandeira em defesa dos municípios”.
Se o relatório for aprovado – a votação na Comissão Mista do Orçamento será dia 9, os municípios terão até 25 de novembro para apresentarem as emendas.
