O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve retomar nesta terça-feira (13) um julgamento que trata do uso do Twitter em campanhas. A sessão está marcada para as 19h.
O caso se refere a um recurso do ex-deputado federal Indio da Costa (PSD-RJ), que em 2010 foi candidato a vice-presidente na chapa do tucano José Serra. O político foi multado em R$ 5 mil por ter feito propaganda eleitoral antecipada em seu perfil no Twitter.
A decisão de multar Indio foi do ministro Henrique Neves, do TSE, para quem houve desrespeito à legislação eleitoral. A punição havia sido solicitada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral). Na visão do órgão, o ex-candidato fez campanha antecipada no Twitter ao pedir votos para Serra antes do período permitido por lei.
O julgamento terá continuidade após um pedido de vista feito pelo ministro Gilson Dipp na semana passada.
Antes da paralisação, os ministros Marcelo Ribeiro e Aldir Passarinho também haviam votado pela aplicação da multa.
Em seu voto, Ribeiro lembrou um argumento que já havia sido empregado por Neves, segundo o qual o Twitter é um meio de difusão de opiniões. O ministro ressaltou que Indio tinha mais de 40 mil seguidores na rede social naquele momento, o que potencializava a divulgação de suas mensagens.
Por outro lado, votaram contra a punição a ministra Cármen Lúcia, para quem a divulgação de conteúdo no Twitter não caracteriza propaganda, e o ministro Dias Toffoli. Em sua opinião, as mensagens postadas no site são como conversas entre pessoas e podem ser comparadas a diálogos pelo telefone.
(Do R7)
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