O Secretário Estadual de Justiça e Cidadania, Fábio Hollanda, garantiu – durante inspeção realizada na manhã desta terça-feira no Presídio de Alcaçuz – que o Estado vai contratar os 57 novos agentes penitenciários, aprovados no último concurso e que já passaram pelo processo de formação. Para que eles sejam convocados, o Governo precisa de liberação judicial, em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O procurador geral do Ministério Público, Manoel Onofre Neto, disse que o MP não vai se opor a contratação. “No meu entendimento acredito que o Estado pode ultrapassar o limite prudencial nos casos de saúde e segurança. Por mim, assinaríamos hoje um Termo de Ajustamento de Conduta para a contratação agentes penitenciários”, disse o procurador geral. Ficou acertado que na próxima quinta-feira (09), o MP e a Sejuc assinarão o TAC para garantir a contratação dos 57 agentes.
