Foi
publicada nesta quarta-feira, 18 de dezembro, a Portaria 16/2013, que altera,
pela terceira vez, a estimativa do valor mínimo nacional por aluno/ano do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) para 2013. Segundo a publicação, o valor
mínimo nacional para os anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb se
reduz a R$ 2.022,51.
A última
estimativa para 2012, segundo a Portaria 1.495, foi de R$ 1.867,15. Se fosse
considerado o valor estimado para 2013, conforme a Portaria 4/2013, de R$
2.221,73, o piso do magistério seria reajustado em 19% no próximo ano. Com a
nova estimativa do valor mínimo nacional por aluno/ano do Fundeb para 2013 de
R$ 2.022,51, o percentual de crescimento do valor aluno/ano para os anos
iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb a ser aplicado ao reajuste do
piso dos professores é de 8,32%. Portanto, o valor do piso do magistério
passará de R$ 1.567,00, em 2013, para R$ 1.697,39 a partir de janeiro
de 2014.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o novo valor mínimo
nacional por aluno/ano é decorrente de nova estimativa da receita do Fundo, que
diminuiu de R$ 116,8 bilhões para R$ 111,1 bilhões, o que implica uma queda de
5,1%. Além disso, esse novo valor é resultante de variação na matrícula do
Município de João Dourado no Estado da Bahia, devido à decisão judicial. E, em
consequência da alteração desses coeficientes, também foram alterados os
valores dos repasses relativos à complementação da União para Municípios e
governos estaduais dos nove Estados beneficiados com tais recursos federais.
-Por Agência CNM
