sábado, 28 de abril de 2012

Tribunal aprova resolução para maior controle sobre gastos de campanha nas eleições de 2012



O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aprovou, por unanimidade, na sessão de terça-feira (17), resolução que regulamenta os procedimentos referentes ao controle e fiscalização do financiamento e da arrecadação e gastos de campanha dos partidos, candidatos e comitês financeiros nas eleições de 2012. 
Pela primeira vez em se tratando de eleições municipais, será adotado um sistema informatizado para aumentar a eficácia do controle dos gastos de campanha. Trata-se de uma iniciativa pioneira do Tribunal Regional Eleitoral de Minas.
A resolução, dividida em cinco capítulos, estabelece os procedimentos quanto ao controle concomitante dos gastos de campanha, ao registro dos comitês financeiros, comercialização de bens e fiscalização de eventos, circularização e entrega da prestação de contas parciais e finais. A relatora do processo foi a juíza Luciana Nepomuceno.
O secretário de Controle Interno e Auditoria do TRE-MG, Adriano Denardi Júnior, explica que “em 2008, foi iniciada pela Justiça Eleitoral mineira a ação chamada ‘controle concomitante’, para acompanhar os gastos durante sua realização.
De acordo com Denardi, “a aplicação do recurso é materializada por meio dos gastos visíveis e aparentes, que podem e devem ser fiscalizados com vistas à apuração da real aplicação de recursos, independentemente da sua regularidade do ponto de vista do controle de legalidade da propaganda”. Nas eleições de 2010, segundo o secretário, esses procedimentos foram regulamentados por meio da utilização de um sistema informatizado.
Para as eleições de 2012, haverá a utilização de sistema informatizado semelhante, porém com funcionalidades adicionais que ampliarão a agilidade e precisão dos controles. O sistema utilizará a base de dados do Sistema de Prestações de Contas de Campanha – SPCE, que permite o cruzamento eletrônico dos dados colhidos durante a campanha e as informações contidas nas prestações de contas.