segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Setor vai trabalhar para que os jogos sejam legalizados


O projeto de reforma do novo Código Penal optou pela revogação da Lei das Contravenções Penais e propõe que a exploração dos “jogos de azar e da loteria denominada Jogo do Bicho” seja transformada em crime. Entendemos que a proposta de criminalizar o jogo tem que vir junto com um marco regulatório para este setor, pois criminalização do jogo proposta não vai acabar com uma contravenção de 120 anos. Não se revoga a ‘lei da oferta e da procura’ com decreto (veja a Lei Seca e o Jogo do Bicho). Os 20 milhões de apostadores diários do jogo do bicho vão continuar jogando. Além disso, onde vamos enfiar 500 mil apontadores do jogo do bicho espalhados pelo país. O sistema carcerário brasileiro não tem cadeia para este contingente. Ou seja, ou vão inflacionar a propina ou será mais uma lei que não vai pegar.
Emenda de senador sugere a legalização
O senador Tomás Correia (PMDB-RO) apresentou em outubro do ano passado, 26 emendas ao projeto do Código Penal (PLS 236/2012), sendo que uma delas sugere a legalização e não a criminalização dos jogos de azar.
Tomás Correia pretende retirar do texto o dispositivo que torna crime a exploração de jogos de azar, a exemplo o jogo do bicho, que na atual legislação é uma simples contravenção penal, com penas brandas que quase sempre não levam os praticantes à prisão. Para o senador, o mais adequado seria regulamentar totalmente os jogos, já que o próprio Estado realiza e patrocina alguns jogos de azar.
Pesquisa IBOPE
Cariocas e fluminenses deram uma demonstração da legitimidade social do Jogo do Bicho. Em junho de 1012, o IBOPE ouviu 805 pessoas e perguntou a opinião dos entrevistados. O resultado comprovou que a maioria da população do Grande Rio defende o jogo e é contra a criminalização, já que 58% dos entrevistados são contra em tornar o Jogo do Bicho crime, 33% são favoráveis e 9% não sabem/não respondem.
Pesquisa DataSenado
Para subsidiar os senadores com informações sobre a opinião da sociedade e contribuir com a discussão, o DataSenado (órgão da Secretaria de Pesquisa e Opinião) realizou em outubro de 2012 uma pesquisa nacional por telefone com 1.232 cidadãos de 119 municípios, incluindo todas as capitais. A margem de erro é de 3%.
Uma das perguntas da pesquisa foi “O jogo do bicho deve ser legalizado” e o resultado não surpreendeu: 48% concordaram com a medida, 50% discordaram e 2% não souberam/não responderam. Como a margem de erro da consulta é de 3%, podemos considerar que a população está dividida sobre o tema.
Dois aspectos desta consulta devem ser destacados e analisados. Os maiores índices de concordância com a legalização do jogo do bicho estão entre os entrevistados com mais idade, maior escolaridade e melhor renda.
Legalizar o setor
Um Grupo de Trabalho de representantes do setor está sendo formado para trabalhar pela legalização dos jogos no país. Voltaremos ao assunto!