A realidade e os desafios do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte foram debatidos durante audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 30. Proposta pelo deputado Poti Junior, a audiência reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado, instituições e entidades envolvidas com o tema.
Na ocasião, foi apresentada a situação do sistema no RN e feitas uma série de cobranças com relação à administração carcerária. “Sabemos que não é um problema fácil de resolver, mas é preciso planejamento”, disse Poti Junior.
Para o deputado, as recentes fugas do presídio de Alcaçuz aumentou deixou a população mais apreensiva e foi uma das razões que o motivaram a propor a audiência. “O que estamos vendo são presos comandando organizações criminosas de dentro dos presídios. Lá entram celulares, drogas, armas, entre outras coisas. Tenho certeza que esta audiência será proveitosa. Não existe coisa impossível, precisa priorizar os recursos e tomar providências”, declarou Poti.
Entre os participantes da audiência estava o ex-superintendente do Sistema Carcerário de Minas Gerais, coronel Amauri Meireles. Para ele, ressocialização é a palavra de ordem. “Sempre ouvimos falar que o sistema está falido. Mas que sistema é esse? É o sistema de execução penal ou de administração penal? Qual o órgão que trata da custódia da ressocialização de presos? A secretaria, sub-secretaria, instituições? Nós não temos uma unidade terminológica. Assim fica difícil saber o que estamos discutindo”, declarou.
Na opinião do coronel, administração do sistema penal é uma atividade de polícia. “Até pouco tempo a polícia só corria atrás de ladrão. Mas hoje temos vários tipos polícia. Mas é preciso estruturar em dois ramos, um armado para fazer custódia e um técnico para fazer ressocialização. Trata-se de uma necessidade social. Chega de postergar a administração penal”, afirmou.
Para o promotor de Justiça José Braz, o caos engoliu o sistema carcerário do Rio Grande do Norte. “Temos assistido, perplexos, as fugas da maior penitenciária do Estado. Os presos fogem quando querem. Existe uma malha de túneis em Alcaçuz que parece um queijo suíço, o Estado sabe, e mantém aquilo daquele jeito. O sistema carcerário do Estado vem violando os princípios da administração pública. Destaco aqui desses valores: a moralidade, impessoalidade e eficiência”, declarou.
ORÇAMENTO
O deputado Fernando Mineiro também participou da audiência e apresentou informações sobre os recursos do Orçamento do Estado destinados ao sistema penitenciário. “Apenas 1% do valor do Orçamento é voltado para a Secretaria de Justiça. Dos mais de R$ 9 bilhões, a pasta recebe R$ 92 milhões. Desse valor, R$ 52 milhões é para pagamento de pessoal. Para o Fundo Penitenciário, é destinado R$ 32 milhões, que é dividido para alimentação, reformas de cadeias, entre outras coisas. É uma das discussões mais importantes e que a sociedade vive de costas para ela. As pessoas se enganam quando acham que não têm nada a ver com o que o que está acontecendo do lado de lá”, declarou.
(Por Assessoria de Comunicação ALRN)
