Nesta segunda-feira (22), a partir das 8h30, será implantado
no Rio Grande do Norte o sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica
para o Consumidor Final (NFC-e), arquivo digital que inicia o processo
de eliminação da necessidade de impressão de cupom fiscal. A mudança tem
o intuito de oferecer mais uma facilidade no registro de operações no
comércio varejista, assim como a padronização de procedimentos pelo meio
eletrônico, tendo como parâmetro a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que
entrou em vigor no Brasil em 2008. A solenidade ocorrerá na Miranda
Computação da Avenida Prudente de Morais, que será a primeira empresa do
estado a receber a novidade, contando com a presença do secretário de
Estado de Tributação, José Airton.
Diferente da
Nota Fiscal Eletrônica, a NFC-e é uma solução específica para o
consumidor final, opção aos modelos já existentes de cupom fiscal e nota
fiscal em papel. A fase piloto para a implantação começou desde 2011 e
já está em fase de implantação no Amazonas, Acre, Sergipe, Mato Grosso,
Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. No Maranhão, o novo sistema
também será implantado nos próximos meses. Trata-se de uma parceria
entre as secretarias estaduais e empresas voluntárias do comércio
varejista.
“A Miranda se ofereceu para
participar do projeto e há meses estamos em trabalho conjunto com a
Secretaria de Tributação para implantar o novo sistema que, futuramente,
irá beneficiar todas as empresas do Estado”, afirma o empresário
Afrânio Miranda.
A NFC-e tem como objetivo
fortalecer a segurança da operação de emissão de nota fiscal, pois passa
a ocorrer em meio digital, em tempo real. Com a virtualização do
processo, não haverá mais a necessidade de utilização de impressoras
fiscais, que têm custo de implantação em cerca de R$ 3.500 por máquina,
além de evitar a necessidade de o consumidor acumular papel.
“O
cliente pode solicitar que a nota seja enviada por e-mail ou, caso
disponha de smartphone com câmera, poderá escanear o QR Code (código de
barras bidimensional), acessar todas as informações contidas na NFC-e e
optar por imprimir o documento”, explicou Afrânio Miranda.