Vereador Audy Acciole defendeu que sejam contratados no mínimo 30% dos artistas da terra
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Os vereadores do município de Santo Antonio aprovaram o projeto de Lei de autoria do vereador Audy Acciole, que visa beneficiar nos eventos públicos realizados no município os cantores, bandas, grupos musicais e artistas da terra.
Segundo o vereador Audy, com a sanção desse projeto, fica instituída na
forma da lei a obrigatoriedade dos pagamentos para os artistas locais em
moeda corrente no país, no prazo de 15 dias a contar da data
da apresentação. O tempo de duração dos shows com os artistas locais,
não poderá exceder de duas horas de duração por apresentação e será de
competência da secretaria de eventos em conjunto com a secretaria de cultura, promover a
organização e adotar as providências relativas às apresentações dos
artistas locais.
Com a nova lei os nomes e as imagens dos
artistas locais deverão ser exibidos nas divulgações dos eventos
culturais e musicais realiados pela iniciativa privada e pela Prefeitura
Municipal de Santo Antonio-RN, bem como em todo o material promocional. Os
organizadores dos eventos de que trata esta lei deverão comunicar a secretaria responsável, a realização de todos os eventos por escrito e com antecedência de 10 a 30 dias.
