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O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda e combate a pobreza do governo federal chega aos dez anos com saldo positivo e alguns vícios ainda não corrigidos. Enquanto conseguiu reduzir a extrema pobreza em 28%, a concessão do benefício permanece passível de desvios de recursos. No Rio Grande do Norte, tramita no Ministério Público Federal cerca de 250 procedimentos investigativos envolvendo possíveis irregularidades do programa. Ainda há registros de outras dez ações tramitando na Justiça Federal - algumas já com sentença definitiva - e 94 outros procedimentos, em geral inquéritos policiais.
No RN, em uma década, o número de famílias cadastradas no programa Bolsa Família cresceu 175%. Saindo de 130 mil famílias assistidas em 2003 para 359,5 mil até setembro deste ano, de acordo com dados do MDS. O salto é maior se observado a evolução dos recursos repassados de 23 vezes superior - de R$ 20,6 milhões em 2003 para R$ 475,5 milhões hoje.
O que redunda em ações criminais ou de improbidade administrativa são situações extremas, explica o procurador da República e coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/RN, Kleber Martins de Araújo. Casos de pessoas que prestam declaração falsa ao poder público ou falsificam documentos para simular o preenchimento do perfil financeiro do programa, além de grupos de funcionários municipais que cadastram como beneficiários quaisquer pessoas que se disponham a lhes pagar propina.
Uma das ações trata de vereador de Apodi figurava na lista do Tribunal de Contas da União (TCU) como favorecido pelo Bolsa Família. Há ainda, na esfera criminal da Justiça Federal do RN, casos de estelionato majorado com o recebimento indevido do benefício, apropriação indevida de cartões para saques, falsidade ideológica,
A maior parte dos casos que chegam ao MPF, de acordo com o procurador, remetem a pessoas que recebem o benefício sem se encaixar no perfil exigido. “São pessoas que estão no limite ou um pouco acima do limite de renda, numa espécie de ‘zona cinzenta’, mas há situações de pessoas que nitidamente não preenchem o perfil do programa, como servidores municipais, vereadores ou filhos destes”, disse Araújo.
O procurador não detalhou os casos, valores desviados e a fase de tramitação. A maior parte das denúncias está em Procuradorias do interior e algumas podem já ter sido arquivadas ou julgadas.
A fiscalização do Bolsa Família cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e prefeituras, que podem excluir e suspender o pagamento. Somente casos graves ficam no MPF. “O maior controle do Bolsa Família é realizado hoje em dia pela população (controle social)”, frisa o procurador. A consulta da lista de beneficiados é aberta no site da e facilita as denúncias.
A Polícia Federal no RN, em 2013, não registrou pedidos de abertura de inquérito policial, de acordo com a delegada e corregedora regional da PFRN, Cassandra Ferreira Alves Parazi. Dos 117 inquéritos policiais abertos entre 2008 a 2012 para apurar irregularidades do programa, cerca de 90% já foi concluído e remetido aos órgãos requerentes. “A investigação depende de auditoria prévia da CGU ou ser demandada pelo MPF ou particular”, disse.
