Por: Alex Viana / Portal JH
Está
nas mãos dos deputados estaduais a decisão sobre o afastamento da governadora
Rosalba Ciarlini (DEM) por um período de 180 dias para apuração de crime de
responsabilidade da governadora. A informação é da Procuradoria da Casa, que
concluirá ainda hoje a análise sobre o pedido de impeachment de Rosalba,
protocolado na semana passada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde
(Sindsaúde).
Caso
o pedido seja aceito pelos deputados, Rosalba será afastada por 180 dias
durante os quais um Tribunal Especial será formado. Uma comissão de cinco
deputados e cinco desembargadores, presidida pelo presidente do Tribunal de
Justiça, desembargador Aderson Silvino, apurará crime de responsabilidade de
Rosalba Ciarlini.
Na
terça-feira passada, representantes do Sindsaúde protocolaram na Assembleia
Legislativa um pedido de instalação de processo de impeachment contra Rosalba.
O documento, que também leva as assinaturas dos vereadores Amanda Gurgel (PSTU)
e Sandro Pimentel (PSOL) – dentre outros políticos de esquerda – foi recebido
pelo presidente da Casa, deputado estadual Ricardo Motta (PROS), que encaminhou
para análise da Procuradoria.
A
Assessoria Jurídica da AL deverá concluir ainda hoje o exame da matéria,
opinando pela fundamentação ou não do pedido. Amanhã, o pedido será lido em
plenário e a Mesa Diretora dará encaminhamento, que poderá ser pela votação em
plenário ou envio à Comissão de Constituição e Justiça.
“Estamos
analisando a fundamentação legal, se existe consistência, e vamos dar o parecer
e encaminhar para o presidente”, explica a chefe da Procuradoria da Assembleia
Legislativa, Rita das Mercês. Ela acrescenta que, havendo acolhimento do
parecer da Procuradoria, o plenário – formado por 24 deputados – decidirá se
acata ou não.
“Em
o plenário acatando, de imediato, a governadora é afastada. Mas, o parecer da
Procuradoria vai depender da análise dos documentos, ponto a ponto. Estamos
verificando a consistência”, explicou. Segundo Mercês, há ainda a possibilidade
de o presidente encaminhar o pedido para a Comissão de Constituição e Justiça,
que é o órgão que analisa esse tipo de processo.
