Na Sessão
Ordinária desta quarta-feira (06) a Câmara de Vereadores de Santo Antonio
apreciou e aprovou por unanimidade 2 requerimentos apresentados pelo vereador Audy Acciole.
REQUERIMENTOS:
- 201
requer a criação de uma
Comissão Parlamentar para acompanhar os Inquéritos das mortes por Falta de
equipamentos de segurança de trabalho no município de Santo Antonio.
- 202
requer voto de Pesar pelo falecimento de Severino Everaldo Gomes Sales
“Burrinha”, falecido, aos 42 anos, no dia 5 de novembro de 2013.
equeiro,
nos termos do artigo 35 da XIII Consolidação do Regimento Interno, a
constituição de uma Comissão de Representação, a fim de acompanhar, na
Polícia Federal, a investigação criminal que está sendo realizada nos
autos do inquérito policial nº 0016/2010-3-DELINST/DREX/SR/SPF/SP que
tem por objetivo apurar a autoria do crime de homicídio ocorrido em
24.11.2009 no município de Itaquaquecetuba do qual foi vitima JOSÉ
CARLOS FERREIRA SILVA.
JUSTIFICATIVA
No dia 24.11.2009, JOSÉ CARLOS FERREIRA SILVA, 54 anos, líder dos sem-teto da região do Alto Tietê, um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto Urbano (MSTU) e ex-vereador em Itaquaquecetuba foi assassinado na cidade de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo.
Para a apuração do crime foi instaurado na Delegacia de Polícia de Itaquaquecetuba o inquérito policial nº 290/09. Na referida delegacia a investigação não prosperou, razão pela qual solicitamos pessoalmente ao então Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil de São Paulo, que o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP avocasse o inquérito e prosseguisse nas investigações.
Nossa solicitação foi atendida e o inquérito foi avocado pelo DHPP, tendo então recebido o nº 1.840/09 na 5ª Delegacia de Homicídios que passou a ser a responsável pela investigação do crime.
Lamentavelmente, assim como já ocorrera na Delegacia de Polícia de Itaquaquecetuba, no DHPP as investigações também não avançaram. Registre-se que familiares da vítima chegaram a comparecer na sede da 5ª Delegacia de Polícia do DHPP para solicitar maior empenho na investigação do crime, porém, essa providência de nada adiantou.
Inconformados com o descaso da Polícia Civil em relação à apuração do homicídio, familiares da vítima solicitaram que a apuração do homicídio fosse realizada pela Polícia Federal. Atendido o pedido, foi instaurado na Polícia Federal o inquérito policial nº 0016/2010-3-DELINST/DREX/SR/SPF/SP, sob a presidência do DD. Delegado de Polícia Federal, Dr. Moacir Moliterno Dias.
JOSÉ CARLOS FERREIRA SILVA foi executado friamente e tudo leva a crer tratar-se de crime político. A Polícia Civil de São Paulo não se empenhou como se esperava para a elucidação da autoria e prisão dos criminosos e nossa expectativa é de que a Polícia Federal tenha sucesso nas investigações e esclareça a identidade dos executores e de eventuais mandantes de modo a evitar que fiquem impunes.
Sala das Sessões, em 29/3/2011
a) Enio Tatto a) Edinho Silva a) Ana Perugini a) Olímpio Gomes a) Carlos Giannazi a) Antonio Mentor a) Hamilton Pereira a) Donisete Braga a) Rui Falcão a) Marco Aurélio a) Marcos Martins a) Ana do Carmo a) João Antonio a) João Paulo Rillo a) Simão Pedro a) Luiz Cláudio Marcolino
JUSTIFICATIVA
No dia 24.11.2009, JOSÉ CARLOS FERREIRA SILVA, 54 anos, líder dos sem-teto da região do Alto Tietê, um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto Urbano (MSTU) e ex-vereador em Itaquaquecetuba foi assassinado na cidade de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo.
Para a apuração do crime foi instaurado na Delegacia de Polícia de Itaquaquecetuba o inquérito policial nº 290/09. Na referida delegacia a investigação não prosperou, razão pela qual solicitamos pessoalmente ao então Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil de São Paulo, que o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP avocasse o inquérito e prosseguisse nas investigações.
Nossa solicitação foi atendida e o inquérito foi avocado pelo DHPP, tendo então recebido o nº 1.840/09 na 5ª Delegacia de Homicídios que passou a ser a responsável pela investigação do crime.
Lamentavelmente, assim como já ocorrera na Delegacia de Polícia de Itaquaquecetuba, no DHPP as investigações também não avançaram. Registre-se que familiares da vítima chegaram a comparecer na sede da 5ª Delegacia de Polícia do DHPP para solicitar maior empenho na investigação do crime, porém, essa providência de nada adiantou.
Inconformados com o descaso da Polícia Civil em relação à apuração do homicídio, familiares da vítima solicitaram que a apuração do homicídio fosse realizada pela Polícia Federal. Atendido o pedido, foi instaurado na Polícia Federal o inquérito policial nº 0016/2010-3-DELINST/DREX/SR/SPF/SP, sob a presidência do DD. Delegado de Polícia Federal, Dr. Moacir Moliterno Dias.
JOSÉ CARLOS FERREIRA SILVA foi executado friamente e tudo leva a crer tratar-se de crime político. A Polícia Civil de São Paulo não se empenhou como se esperava para a elucidação da autoria e prisão dos criminosos e nossa expectativa é de que a Polícia Federal tenha sucesso nas investigações e esclareça a identidade dos executores e de eventuais mandantes de modo a evitar que fiquem impunes.
Sala das Sessões, em 29/3/2011
a) Enio Tatto a) Edinho Silva a) Ana Perugini a) Olímpio Gomes a) Carlos Giannazi a) Antonio Mentor a) Hamilton Pereira a) Donisete Braga a) Rui Falcão a) Marco Aurélio a) Marcos Martins a) Ana do Carmo a) João Antonio a) João Paulo Rillo a) Simão Pedro a) Luiz Cláudio Marcolino
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