Na última
sexta-feira (10), o vereador Paulo Cezar (SDD) foi procurado por uma
comissão de funcionários do município juntamente com presidenta do
Sindicato
dos Guardas Municipais do Rio Grande do Norte, a senhora Margareth
Vieira de Lima, que solicitou o apoio nas lutas e reivindicações desta
categoria.
Na pauta de reivindicação o SINDGUARDARN relacionou
ao vereador os seguintes pontos:
• Oficializar a criação da Instituição Guarda
Municipal conforme oriente a SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública)
do Ministério da Justiça;
• Criação e aprovação do Estatuto da Guarda
Municipal no município;
• Expedição da Carteira Funcional;
• Compra de fardamento completo para a categoria;
• Aprovação da gratificação de risco de vida
O objetivo do referido encontro pelos
representação da classe para com o vereador Paulo Cezar (SDD) foi a necessidade
de apoio do legislativo municipal nas lutas da classe, bem como a realização de
uma audiência pública para esclarecer a população da importância da Guarda
Municipal para o município de Santo Antônio.
Solicitaram ao vereador
Paulo Cezar (SDD) intermediação a outros membros do legislativo, sabendo-se que
a preocupação do vereador com relação a segurança pública encontra-se
constantemente presente em suas pautas de reivindicações apresentadas nas
sessões da câmara municipal.
O vereador Paulo Cezar (SDD) expões já
havia formalmente solicitado em 09 de abril de 2013 através do Requerimento nº
087/2013, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores do município, a
realização de audiência pública e estudos sobre a constituição e regulamentação
da Guarda Municipal em nosso município, sendo que até então ele informa que
nenhuma resposta teve por parte da gestão municipal.
O SINDGUARDAS-RN também coloca que desde janeiro de
2013 iniciou o primeiro encontros entre a categoria e o Gestor Municipal, porém
relata que não houve encaminhamentos dos acordos firmados. Entretanto, também
solicita explicações a respeito de contratações ilegais efetuadas pela
prefeitura do município para o incremento da segurança pública municipal.
Em conversa com o Vereador Paulo Cezar
(SDD) a direção do Sindicato da Classe coloca que além dos policiais militares,
a única categoria reconhecida pelo Ministério da Justiça que pode realizar
segurança pública municipal é a guarda municipal. Complementaram ainda que ao
longo dos debates durante todo esse período, percebe-se a falta de vontade por
parte da prefeitura em investir na estruturação da categoria.
A direção do SINDGUARDAS-RN informou
que haverá mais um encontro com o prefeito municipal na próxima quarta-feira
(15/01) às 9h00. E que antes estará participando do programa do vereador
Audy Acciole na Rádio Rio Jacu 87.9 FM.
Clique AQUI para ver em anexo o requerimento do vereador Paulo Cezar e o ofício do SINDGUARDAS-RN solicitando ao prefeito municipal a audiência pública.
Clique AQUI para ver em anexo o requerimento do vereador Paulo Cezar e o ofício do SINDGUARDAS-RN solicitando ao prefeito municipal a audiência pública.
Informações da Assessoria
