A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 (LDO) será votada nesta quinta-feira (28) na Assembléia Legislativa.
O relatório do deputado José Dias foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Finanças e Fiscalização, presidida pelo Tomba Farias (PSB). Foram encartadas três emendas parlamentares ao projeto original do governo: duas de Fernando Mineiro (PT) e uma de Agnelo Alves (PDT).
De acordo com Tomba, foram mantidas somente duas, das 13 emendas do
deputado Fernando Mineiro, porque as demais implicavam no aumento de
despesas com pessoal, pois eram relativas a Planos de Cargos de
Carreiras e Salários. A outra emenda, do deputado Agnelo Alves, limita a
10% a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.A mensagem governamental 038/2012 enviada pelo Executico dispõe sobre as metas fiscais e prioridades da Administração Pública Estadual, estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes gerais para a elaboração e execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos do Estado; despesas com pessoal e encargos sociais; alterações na legislação tributária estadual; e política de aplicação da agência oficial de fomento.
