Ligações sucessivas feitas de
celular para um mesmo número passarão a ser cobradas como uma ligação
única, de acordo com decisão da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) divulgada nesta quarta-feira, 28. A medida aprovada pelo
Conselho Diretor da Anatel altera o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal
e aguarda publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor
após 90 dias.
A alteração evita que o usuário sofra prejuízos com quedas de
ligações. Em agosto, relatório de investigação da agência reguladora
apontava suspeita de que a operadora TIM estaria propositadamente
derrubando ligações dos clientes do plano Infinity, que pagam pelo
número de chamadas e não pela duração.
Para serem consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser
refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de
origem e de destino. Se uma ligação for interrompida por qualquer razão e
o usuário repeti-la em até 120 segundos, essa segunda chamada será
considerada parte da primeira. Não haverá limites para a quantidade de
ligações sucessivas.
A regra passa a valer para todos os tipos de planos de telefonia
móvel, tanto aqueles que realizam tarifação por tempo quanto por
chamada. Além disso, o número de destino pode ser fixo ou móvel. No caso
de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos
de todas as chamadas sucessivas. No caso de quem paga por ligação, as
chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança:
não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes.
Fonte: Agencia Estado
