sábado, 14 de dezembro de 2013

Dilma sanciona minirreforma eleitoral com cinco vetos

Minirreforma vai promover a diminuição dos custos das campanhas e garantir mais condições de igualdade na disputa.
Marília Rocha, 
A minirreforma eleitoral que tramitava no Congresso foi sancionada nesta sexta-feira (13) pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Com cinco vetos, a minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso em novembro já pode ser considerada na corrida eleitoral.
A proposta aprovada pelo Congresso proibia a suspensão dos repasses do Fundo Partidário, durante o segundo semestre de ano eleitoral, aos partidos que cometerem irregularidades, além de propagandas em propriedades particulares, mas presidente derrubou esses dispositivos.
O objetivo das mudanças, aprovadas pela Câmara dos Deputados em outubro, é diminuir os custos das campanhas e garantir mais condições de igualdade na disputa entre os candidatos, alterando ainda normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet e simplificando a prestação de contas dos partidos.

As novas normas foram transformadas na Lei 12.891/13. Os cinco vetos serão analisados agora em uma sessão do Congresso Nacional, que deverá acontecer somente no próximo ano.