segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Impeachment contra a governadora não deverá prosperar na Assembleia

- Por Robson Pires

hermano JHEm que pese o desgaste da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) perante os deputados estaduais, a pouca fundamentação jurídica no pedido de impeachment formulado à Assembleia Legislativa por sindicalistas e vereadores ligados à esquerda deverá resultar no arquivamento do pedido. O relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a ser apresentado nesta terça-feira, durante reunião da comissão, deverá apontar falta argumentos jurídicos para a abertura de processo de responsabilidade contra a chefe do executivo estadual. O relator da matéria é o presidente da CCJ, deputado estadual Hermano Morais (PMDB).
Segundo informações apuradas junto aos deputados, entre as incongruências apontadas no pedido de impeachment, constam solicitações absurdas, como o pedido para que, em vez de o vice-governador, Robinson Faria (PSD), assumir o poder, em caso de afastamento de Rosalba, quem assume seria o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino.
Além disso, fatos atribuídos à governadora nada foram considerados de natureza tão grave, de maneira que não justificariam a abertura de processo de impeachment, com o consequente afastamento dela do poder. Apesar de não recomendar a abertura de impeachment, é possível que o relatório traga sugestão de medidas. Entre essas medidas, não se descarta a criação de uma Comissão Especial, com o objetivo de acompanhar temas polêmicos da gestão estadual.