A última sessão
ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio em 2013 realizada nesta
quarta-feira (11) era aguardada com muita expectativa tendo em vista
estaria em votação o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN)
que reprovou as contas da gestão do
ex-prefeito Dr. Gilson Geraldo referente ao exercício de 2011, mas a
matéria foi retirada da pauta e adiada para o próximo ano quando os
parlamentares estarão voltando às atividades após o recesso. Porém, um
fato inédito aconteceu nesta sessão encerrando as atividades
legislativas neste ano bastante tumultuado e marcado por muitas surpresas no Legislativo Municipal. Desta vez, a novidade foi que os vereadores da bancada de oposição se retiraram do Plenário em forma de protesto.
A iniciativa partiu
do vereador Audy Acciole (PP) após ter solicitado ao presidente da Casa
o vereador Nego de Mário (PSC) explicações sobre o motivo da fala da
vereadora Menta não ter sido registrado em Ata quando ela disse em outra
sessão que a filha do prefeito não exercia a função de Chefe de
Gabinete e estava trabalhando na secretaria municipal de saúde. Audy
também cobrou esclarecimentos ao Chefe do Legislativo sobre o porquê de
todos os fatos ocorridos nas sessões não estarem sendo devidamente
registrados em Ata conforme prevê o Regimento Interno da Casa.
Em entrevista ao blog Os Amigos da Onça, o vereador Audy disse que a medida tomada infringe o regimento interno da Casa e afronta o direito dos parlamentares terem suas palavras registradas na Ata da sessões. "Não
podemos admitir de forma nenhuma que uma bancada por ser maior ela tente de
qualquer forma desconsiderar o que é regimentalmente direito de todos nós que
fazemos parte da Casa. Aí acaba-se
minoria e maioria. É um direito que nós temos. Nós
fizemos uma pergunta na sessão. O Júnior Nogueira respondeu uma coisa e Menta
respondeu outra hoje que ela desqualifica o que disse, mas todo mundo sabe o que ela realmente disse. Não há lógica nenhuma a justificativa de que o áudio
não estava funcionando. Eu até acatei. Então, vamos colocar na ATA o que
realmente aconteceu", comentou o vereador.
O vereador ressaltou ainda que "Agora
não pode um poder legislativo de um município com o porte de Santo Antônio – 23
mil habitantes não ter registrado em ATA os acontecimentos. Isso não tem sentido e não pode de forma
nenhuma. Infelizmente nos sentimos bastantes magoados e feridos no nosso
direito como legislador de Santo Antônio e aí eu convoquei a nossa bancada
oposicionista como um voto de protesto para que faça o nosso direito de se ter
direito. Então, espero que a Casa reveja seu posicionamento".
Na ocasião a
vereadora Priscila Lariss (PRB) propôs ao presidente que fosse colocado
em votação o texto da Ata para que os vereadores decidem se manteriam ou
alterariam.
O presidente acatou a proposta e foi votado pelos vereadores tendo sido
eleito por maioria o texto inicial da Ata, entretanto o vereador Audy
solicitou a votação do texto de outra Ata e desta vez o
pedido foi negado. Isso causou uma revolta por parte do vereador Audy,
que convocou os demais colegas de oposição para se retirarem do Plenário
em forma de protesto. Acompanharam a decisão, os vereadores Nélio de
Cornélio (PSD), Lucinha (SDD), Paulo Cezar (SDD) e Goreth Orrico (PT).
A sessão foi suspensa pelo presidente por
alguns minutos e após esse tempo foi retomada normalmente com a pauta
do dia tendo como principal matéria a votação da Lei Orçamentária Anual
(LOA), que estima a receita e as despesas dos poderes Executivo e Legislativo para o exercício de 2014. Desta forma, participaram da presente sessão apenas cinco vereadores da bancada de situação: Júnior Nogueira (PSB), Priscila Lariss (PRB), Menta (PMDB), Paitoco (PMDB) e Nego de Mário (PSC) acompanhado pelo vereador Dário (PT), o que deixou evidente que ele não faz oposição ao prefeito municipal.
O projeto de Lei do
Executivo que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovado
pelos seis vereadores presentes e também a propositura de autoria do
presidente da Casa Legislativa que concede o título de cidadão
santoantoniense ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte, o deputado Ricardo Motta.
