O Projeto de Lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi aprovado, nesta quarta-feira (8), no Senado Federal, em votação simbólica. Depois de tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado, o PL segue para sanção presidencial. Dessa forma, o País passará a contar com formato de prestação de assistência social descentralizado e com gestão compartilhada entre governo federal, estados e municípios, com participação de seus respectivos conselhos de assistência social e ainda das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área.
" É uma vitória para a cidadania. O país poderá contar legalmente, com uma rede de atenção social mais preparada e integrada para assistir aos cidadãos em situação de vulnerabilidade e risco. O Congemas, formalmente, passa a ser parte integrante e necessária da política de Assistência Social. Enviamos os nossos cumprimentos à todos que direta e indiretamente ajudaram nessa conquista, todos os trabalhadores do SUAS e, especialmente, os gestores municipais que compraram a idéia e tem contribuido a cada dia mais para uma integração completa entre as redes de atendimento", afirmou o presidente do Congemas, Sergio Wanderly.
A coordenação nacional do sistema será feita pelo MDS. O financiamento das ações será repartido entre os três níveis de governo, conforme previsto na proposta. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados no fim de 2010, altera a Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - Loas). No Senado, o projeto foi relatado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), teve a relatoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), pela senadora Ana Rita (PT-ES).
O objetivo do Suas é garantir proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Quanto ao formato da assistência, o projeto se inspira no modelo que vigora na saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento e organização dos serviços em bases regionais (abrangência municipal, estadual ou regional). Esta é uma modelagem defendida por organizações sociais e profissionais do campo da assistência social. O projeto institucionaliza ainda a exigência de controle social, monitoramento e também a avaliação das políticas da assistência social.
