A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a data da posse do presidente da República para o dia 4 de janeiro, e de governadores e prefeitos para o dia 3 de janeiro.
A PEC agora será examinada por uma comissão especial . Em seguida, irá para o plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos.
Pela proposta, no período entre o fim do mandato atual (31 de dezembro) e a nova data da posse, o comando do Poder Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, ficará a cargo dos chefes dos respectivos Legislativos.
Nesse período, o orçamento só poderia ser executado para atender a exigências legais.
Atualmente, a posse do presidente da República e dos governadores acontece no dia 1º de janeiro, uma data considerada inconveniente, tendo em vista as comemorações da passagem de ano.
