Ação do MPF resulta em condenação do deputado Tomba e de empresário
O deputado estadual Luiz
Antônio Lourenço “Tomba” Farias, o empresário José Oliveira Ferreira e a
empresa Juacema Construções Ltda. foram condenados por improbidade
administrativa a partir de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério
Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN). O parlamentar, então prefeito
de Santa Cruz, participou em 2003 de irregularidades que incluíram dispensa
indevida de licitação, contratação de empresa de fachada e uso de um trator da
prefeitura na obra que deveria ser realizada por essa empresa.
A sentença de autoria da
juíza Federal Gisele Maria Leite determina que os três devem dividir o
pagamento do dano causado aos cofres públicos (R$ 263.994,43 a serem corrigidos
monetariamente), bem como uma multa equivalente a um terço desse valor. Eles
estão proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
Tomba Farias e José Oliveira tiveram ainda, como parte da pena, a perda da
função pública que eventualmente exerçam e a suspensão dos direitos políticos
por seis anos, a contar do trânsito em julgado da ação. O deputado já apelou da
decisão.
-Por O Paralelo de Jackson JK
