O presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, está cobrando dos presidentes das Câmaras Municipais a remessa de cópias das atas de julgamento, acompanhadas das correspondentes atas das sessões, relativas às Contas Anuais do Município que tenham recebido parecer prévio do TCE e tenham sido submetidas a julgamento da respectiva Casa Legislativa, concernente aos exercícios de 2000 a 2010. O conselheiro informou que a cobrança se deve à falta de atendimento por partes de 68 Câmaras Municipais. Ele alerta que o Órgão de Contas estabeleceu um prazo de 10 dias, a partir do recebimento do comunicado enviado pelo Tribunal, na data de 27 de fevereiro de 2012, para a remessa da documentação. Entretanto, 68 Câmara Municipais estão devedoras de documentos ou com atas de alguns exercícios pendentes. Diante da inadimplência, foi concedido um novo prazo improrrogável de cinco diaspara o envio dos documentos requisitados. O prazo começa a ser contado a partir do recebimento do ofício, remetido na manhã da sexta-feira 01 de junho. Carlos Thompson esclarece ainda que no caso de o Poder Legislativo persistir inerte, sem remeter a documentação, o TCE irá comunicar a omissão ao Ministério Público Estadual, bem como ao Ministério Público Eleitoral para adoção das providências cabíveis no âmbito de suas competências. Relação das Câmaras Municipais que estão inadimplentes ou faltando documentação: 1.Antônio Martins 2.Areia Branca 3.Assu 4.Baía Formosa 5.Barcelona 6.Bento Fernandes 7.Boa Saúde 8.Bodó 9.Bom Jesus 10.Campo Grande 11.Caraúbas 12.Carnaubais 13.Coronel Ezequiel 14.Coronel João Pessoa 15.Doutor Severiano 16.Encanto 17.Equador 18.Felipe Guerra 19.Galinhos 20.Grossos 21.Guamaré 22.Ipanguaçú 23.Itajá 24.Jaçanã 25.Jandaíra 26.Janduis 27.João Câmara 28.Lagoa Dantas 29.Lagoa de Pedras 30.Lajes Pintada 31.Luís Gomes 32.Macaíba 33.Major Sales 34.Martins 35.Maxaranguape 36.Montanhas 37.Mossoró 38.Paraná 39.Paraú 40.Parnamirim 41.Passagem 42.Patú 43.Pedra Preta 44.Pendências 45.Poço Branco 46.Porto do Mangue 47.Pureza 48.Rio do Fogo 49.Santa Maria 50.São Bento do Norte 51.São Bento do Trairí 52.São José de Campestre 53.São José do Seridó 54.São Miguel 55.São Miguel do Gostoso 56.Senador Eloi de Souza 57.Serra Caiada 58.Serra de São Bento 59.Serra Negra do Norte 60.Serrinha 61.Severiano Melo 62.Tibau 63.Tibau do Sul 64.Touros 65.Várzea 66.Vera Cruz 67.Viçosa 68.Vila Flor.
(Por Dinarte Assunçã)
