PEC tramita há doze anos na Casa, mas jamais foi prioridade entre os deputados; matéria agora segue para apreciação do Senado
Marcela Mattos, de Brasília
Após votação na Câmara, PEC agora precisa ser aprovada no Senado
(Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o fim do voto secreto para todas as votações do Congresso. Compareceram ao plenário para apreciação em segundo turno da matéria 452 deputados mais o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) – que não tem o voto contabilizado. Todos votaram pela aprovação da matéria, sem nenhuma alteração.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) tramita há doze anos na Casa, mas jamais foi prioridade entre os deputados. No entanto, na tentativa de reverter a constrangedora situação de ter criado a figura do deputado presidiário ao livrar o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) da cassação, na última quarta-feira, o tema voltou à pauta. Para entrar em vigor, porém, a PEC ainda tem de ser votada pelo Senado.
A proposta prevê o fim do sigilo nas deliberações da Câmara dos Deputados, do Senado e ainda das sessões conjuntas do Congresso. Também terão de abrir o voto as assembleias legislativas e as câmaras municipais. Atualmente, no parlamento, deputados e senadores têm o direito de se resguardar sob o anonimato em votações importantes, como a de cassações, análise de vetos presidenciais, indicações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e na eleição dos integrantes da Mesa Diretora, que elege os presidentes da Câmara e do Senado.
O texto que será encaminhado ao Senado chegou à Câmara em 2001 e foi aprovado, em primeiro turno, em 2006, na esteira das absolvições em massa de deputados mensaleiros. Na época, doze dos quinze parlamentares foram absolvidos das acusações de terem recebido recursos do esquema do valerioduto. Apenas José Dirceu, Roberto Jefferson e Pedro Corrêa foram cassados pelos pares, o que motivou pressões da opinião pública para que os parlamentares divulgassem publicamente se tinham votado contra ou a favor da perda de mandato dos mensaleiros. Desde então, a proposta foi retirada de pauta inúmeras vezes e permaneceu engavetada.
Blindagem – A sessão da última quarta-feira, porém, trouxe o tema novamente à tona. Blindados pelo voto secreto e também pelo alto índice de abstenções, os deputados mantiveram o mandato de Donadon, preso desde o fim de junho pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Nesta manhã, o presidente da Câmara anunciou a votação a proposta – o que causou imediato descontentamento de alguns parlamentares durante a reunião de líderes. Mas, em uma votação realizada de forma aberta, como acontece no caso de PECs, os deputados preferiram subir à tribuna nesta noite para defender a medida e tentar se descolar da responsabilidade de manter Donadon no cargo.
A aprovação do fim do voto secreto se dá às vésperas do encerramento do julgamento do mensalão e pode ter impacto direto na votação da cassação de quatro deputados já condenados: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Para ter efeitos, porém, a medida tem de ser anteriormente aprovada pelo Senado. “Vou conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para que ele possa agilizar essa votação lá”, afirmou Alves.
Outra proposta – Outra PEC sobre o fim do voto secreto também pode chegar ao plenário da Câmara em breve. Essa, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), limita o voto aberto e determina o fim do sigilo apenas em casos de cassação de mandato. A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda o tempo regimental de análise dentro da comissão especial para ser votada pelos deputados.
O presidente da Câmara afirmou nesta terça que a PEC do voto aberto para cassações de mandato poderá ser votada no próximo dia 18. Como a medida já foi aprovada no Senado, assim que receber o aval dos deputados, ela passará a entrar em vigor. A aprovação, no entanto, já encontra barreiras. “Se eu já votei voto aberto para tudo, eu não vou votar uma segunda PEC que é restritiva. É um negocio contraditório, não aceito”, avisou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), responsável pela coordenação da segunda maior bancada da Câmara.
Ao longo desta terça-feira, parlamentares integrantes da Frente Parlamentar do Voto Aberto realizaram diversos atos para amenizar as críticas e convencer os parlamentares a aprovarem também essa proposta.
