Utilizando mais uma vez o Plenário do Poder
Legislativo Municipal de Santo Antonio-RN, o vereador Audy Acciole (PP), destacou
o projeto de sua autoria, que visa beneficiar nos eventos públicos realizados
em Santo Antonio que tenha participação de cantores,artistas, bandas ou grupos musicais
nacionais e internacionais, no mínimo 30% seja de artistas da terra.
Segundo Audy Acciole, com aprovação desse
projeto, fica instituída na forma da lei a obrigatoriedade dos pagamentos para
os artistas locais em moeda corrente no país, no prazo de no máximo 15 dias a
contar da data da apresentação. O tempo de duração dos shows com os
artistas locais, não poderá exceder de duas horas de duração por apresentação e
é de competência da secretaria de cultura municipal, promover a organização e
adotar as providências relativas às apresentações dos artistas locais.
O vereador ainda informou que no projeto os nomes
e as imagens dos artistas locais deverão ser exibidos nas divulgações dos
eventos culturais e musicais realizados pela iniciativa privada e pela
Prefeitura Municipal, bem como em todo o material promocional. Os organizadores
dos eventos de que trata esta lei deverão comunicar a secretaria de cultura
municipal, a realização de todos os eventos por escrito e com antecedência mínima de
30 dias.
