Serviço está disponível 24h por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados
O contribuinte já pode emitir gratuitamente o Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF) pela internet. A novidade entrou em funcionamento na
quinta-feira (2) e estará disponível 24h por dia, inclusive nos sábados,
domingos e feriados. Por enquanto, a ferramenta está disponível apenas
para quem tem Título de Eleitor e até 25 anos de idade.
Para solicitar o CPF, o contribuinte deve acessar a página da Receita
Federal e fornecer o nome completo, a data de nascimento, o número do
título de eleitor, o nome da mãe, a sua naturalidade, endereço e
telefone fixo e celular na página. Com os dados, o sistema criará
automaticamente o número do Cadastro.
O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos
Roberto Occaso, que anunciou a novidade, alerta que após o preenchimento
dos dados o contribuinte precisará imprimir o comprovante de inscrição e
anotar o número depois que os dados forem validados. Caso perca essas
informações, o número só poderá ser recuperado em uma agência da
Receita. “Não será possível se inscrever novamente pela internet porque o
sistema não permite”, advertiu o subsecretário.
Segundo Occaso, o sistema é totalmente seguro e está imune a fraudes.
“Quando o contribuinte envia os dados, o sistema faz um cruzamento de
informações com outras bases nacionais de dados. Somente então, a
inscrição é validada e o número é gerado”, explicou o subsecretário.
Caso haja inconsistência nos dados, pode ocorrer a impossibilite de
efetivação da inscrição. Nesses casos, o contribuinte é orientado a ir a
uma agência dos Correios, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica
Federal para solicitar o CPF. A inscrição nos postos de atendimento
continua funcionando e é instantânea, mas o serviço custa R$ 5,70.
No futuro a facilidade deve ser estendida também a quem não tem Título
de Eleitor. Mas por enquanto, essa restrição existe porque é necessário
um banco de dados nacional para as conferências das informações do
solicitante.
Registro de Identidade Civil
O Ministério da Justiça possui um projeto que sugere a criação de um
registro nacional para substituir as atuais carteiras de identidade.
Esse novo documento é o Registro de Identidade Civil (RIC), mas ainda
não há prazo definido para sua implementação.
Por meio do RIC, o cidadão será identificado com um único número, o que
irá dificultar a realização de transações que precisam de identificação
segura, como a assinatura de contrato ou a venda de produtos e serviços
via internet. O certificado digital é exatamente a identificação do
cidadão na rede, onde o indivíduo é protegido por senha.
O RIC tem a aparência de um cartão de crédito (smart card) e isso
permite que, além da tradicional foto e digital, sejam colocados outros
elementos que dificultam a falsificação do cartão.
Desde 2010, a Receita acabou com a emissão do cartão de CPF porque o
número aparece em outros documentos civis, como carteira de identidade e
de motorista. Antes, o documento só podia ser obtido gratuitamente em
postos conveniados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra), disponíveis na zona rural, e em serviços de emissão de
documentos mantidos por alguns governos estaduais.
De acordo com ó órgão, 500 mil pessoas físicas se cadastram no CPF por
mês. A expectativa é que 200 mil contribuintes recorram à inscrição pela
internet.
Fonte: http://www.brasil.gov.br/
