Reunião na Consultoria Geral do Estado
O consultor geral do Estado, José Marcelo Ferreira da Costa,
considera que não existe motivo para que o Sindicato dos Servidores da
Polícia Civil anuncie uma paralisação de 24 horas, dos funcionários do
Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), nesta quarta-feira (22).
“O Sinpol quer que eu defina uma data para apresentar o processo com o
Projeto de Lei para a criação do Estatuto do órgão, mas ficou sete meses
com o documento, o que indica que não existe essa pressa toda”, disse.De acordo com o consultor José Marcelo, no dia 08 de dezembro de 2011, o Sinpol teve acesso ao processo, com 63 artigos, para fazer suas considerações, e só fez a devolução, acrescentando um substitutivo com mais de 300 artigos, em 25 de julho de 2012. “Não tenho data para dar. Se o Sinpol tivesse apresentado o substitutivo em janeiro de 2012, eu ficaria calado, mas o Governo do Estado não vai ceder a nenhuma pressão. Vou analisar o processo novamente, o tempo que for necessário. Preciso conhecer todas as alterações sugeridas. Quem perde com essa greve, que não tem um porquê, é a sociedade”, reforça.
A Associação de Peritos Criminais do Estado do Rio Grande do Norte (APCERN) publicou manifesto, que está anexado ao processo que trata sobre a criação do Estatuto, afirmando, entre outros pontos, que “muitas das definições assentadas no anteprojeto são prejudiciais às suas atividades, da forma como estão sendo encaminhadas pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio Grande do Norte – SINPOL-RN” e que deseja “corroborar o modelo proposto pela Consultoria-Geral do Estado – CGE, quando analisando a proposta enviada pelo SINPOL, porém, com algumas ressalvas, que serão elencadas em momento posterior. Os Peritos Criminais consideram o modelo proposto enxuto e preciso, além de englobar toda a estrutura necessária à Perícia Técnico-Científica, necessitando, somente, de ajustes em alguns itens, em relação a termos e disposição”.
Para Nazareno de Deus, diretor geral do Itep, essa paralisação não tem fundamento e não deveria acontecer. “O Governo do Estado tem demonstrado total interesse em criar o Estatuto do Itep, os servidores sabem disso. O Sinpol tem participado das negociações, mas agora quer pressionar, exigindo uma data, mesmo tendo passado sete meses para analisar o documento. A Consultoria precisa de tempo para fazer a análise. Quem faltar ao trabalho, na sede de Natal e nas Coordenadorias do interior, terá o ponto cortado e os serviços essenciais serão mantidos”, avisa.
Com as informações: Ascom do RN
