O Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto que altera a regra do FGTS, beneficiando o empregador, sem prejudicar os trabalhadores.

Pelo projeto, fica extinto o pagamento de 10% sobre o montante do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para o empregador nos casos de demissões sem justa causa.
O projeto não atinge a multa de 40% paga pelos patrões aos empregados nas demissões sem justa causa, como previsto pela legislação brasileira. No caso dos 10%, os recursos são destinados ao fundo, e não ao trabalhador.
O pagamento foi criado em 2001 para corrigir o saldo do FGTS. O projeto aprovado hoje acaba com a cobrança com o argumento de que as contas já foram sanadas –por isso não deve ser mantida.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para votação na Câmara.