Medida provisória (MP) publicada hoje
(21) pela presidenta Dilma Rousseff no Diário Oficial da União permite
que o governo federal compre até 300 mil toneladas de milho em grãos
para venda a pequenos criadores de bovinos, aves, suínos e caprinos de
municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene), que inclui também o norte do Espírito Santo e de
Minas Gerais. O texto altera uma MP de 9 de novembro de 2012.
A compra do milho se dará em leilões
públicos, e as quantidades adquiridas serão definidas pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em conjunto com o Ministério da
Fazenda e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os três
ministérios também decidirão os limites e as condições de venda do grão e
a metodologia dos leilões.
A MP alterada pela publicação de hoje
trata do pagamento do auxílio emergencial financeiro de R$ 320 por
família aos beneficiários do garantia-safra afetados por desastres
ambientais ocorridos em 2012. O auxílio é pago a famílias que tenham
renda de até dois salários mínimos e estejam em municípios que
decretaram situação de calamidade pública ou tiveram situação de
emergência reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional. O
pagamento será feito em quatro parcelas mensais, reforçando o
garantia-safra, que é de até R$ 560 anuais por família.
Agência Brasil
