A Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) aprovou por
unanimidade, na sessão realizada nesta quinta-feira (17), a Resolução
Número 1, de 17/01/2013, que fixa data e aprova as instruções para a
realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito
do município de Serra do Mel.
A eleição será realizada no próximo dia 7 de abril, um domingo, por
meio dos sistemas eletrônicos de votação e de totalização de votos,
desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. Estarão aptos a votar os
eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com
domicílio eleitoral no município até 7 de novembro de 2012.
Poderão concorrer aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito aqueles que tenham domicílio eleitoral de, no mínimo, um ano antes da data marcada para as eleições, ou seja, 7 de abril de 2012, e estejam filiados a partido político pelo mesmo prazo, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo superior.
As convenções partidárias para deliberar sobre a formação das coligações e escolha dos candidatos serão realizadas no período de 1º. A 15 de fevereiro de 2013. O candidato deverá desincompatibilizar-se de cargo gerador de inelegibilidade nas 24 horas seguintes à sua escolha na convenção. O prazo para entrega em cartório do requerimento de registro dos candidatos será encerrado às 19h do dia 22 de fevereiro de 2013, devendo o Juízo Eleitoral providenciar a fixação de edital para ciência dos interessados, impreterivelmente, até 24 de fevereiro, passando a correr prazo para impugnações, nos termos do artigo 3º. Da Lei Complementar 64/90.
A propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 23 de fevereiro e, nas hipóteses previstas na legislação, poderá ser feita até a véspera do pleito, sendo regulada, no que couber, pela Resolução TSE 23.370/2011 e pela Lei 9.504/97, inclusive quanto aos prazos processuais. A diplomação dos eleitos ocorrerá até o dia 30 de abril, devendo o Juízo Eleitoral julgar as contas e publicar a respectiva decisão do candidato eleito até 26 de abril.
Fonte: Ascom – TRE/RN
Poderão concorrer aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito aqueles que tenham domicílio eleitoral de, no mínimo, um ano antes da data marcada para as eleições, ou seja, 7 de abril de 2012, e estejam filiados a partido político pelo mesmo prazo, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo superior.
As convenções partidárias para deliberar sobre a formação das coligações e escolha dos candidatos serão realizadas no período de 1º. A 15 de fevereiro de 2013. O candidato deverá desincompatibilizar-se de cargo gerador de inelegibilidade nas 24 horas seguintes à sua escolha na convenção. O prazo para entrega em cartório do requerimento de registro dos candidatos será encerrado às 19h do dia 22 de fevereiro de 2013, devendo o Juízo Eleitoral providenciar a fixação de edital para ciência dos interessados, impreterivelmente, até 24 de fevereiro, passando a correr prazo para impugnações, nos termos do artigo 3º. Da Lei Complementar 64/90.
A propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 23 de fevereiro e, nas hipóteses previstas na legislação, poderá ser feita até a véspera do pleito, sendo regulada, no que couber, pela Resolução TSE 23.370/2011 e pela Lei 9.504/97, inclusive quanto aos prazos processuais. A diplomação dos eleitos ocorrerá até o dia 30 de abril, devendo o Juízo Eleitoral julgar as contas e publicar a respectiva decisão do candidato eleito até 26 de abril.
Fonte: Ascom – TRE/RN
