Para a Justiça Eleitoral da Paraíba e o Tribunal Superior Eleitoral, a reeleição representa o terceiro mandato consecutivo do mesmo núcleo familiar, o que significaria a segunda reeleição de Yasnaia, infringindo a Constituição Federal.
A defesa da candidata alegou que o argumento é inválido, pois o vice-prefeito assumiu a prefeitura até o fim do mandato do falecido. Na ação ajuizada no STF, argumenta que a decisão do TSE, que manteve a impugnação de sua candidatura, violou a Constituição.
Inicialmente, o ministro Dias Toffoli reformou a decisão do Tribunal paraibano, admitindo a candidatura. Mas, posteriormente, o plenário do TSE reformou essa decisão e manteve a da Justiça Eleitoral paraibana.
Assim que o recesso judiciário terminar, a prefeita eleita pretende interpor Recurso Extraordinário ao STF, para que ela possa continuar exercendo o mandato para o qual foi eleita.
Informações da Assessoria de Imprensa do STF.
