A ministra Assusete Magalhães,
do Superior Tribunal Justiça (STJ), proibiu servidores da Polícia
Federal (PF) de entrarem em greve. Ela entendeu que os policias federais
têm direito de reivindicar melhorias salariais, mas não podem
interromper os serviços essenciais prestados. A decisão foi motivada por
uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir o
funcionamento da PF às vésperas da Copa do Mundo.
Na decisão, a ministra concedeu medida
liminar para proibir que a Federação Nacional dos Policiais Federais
(Fenapef) e os demais sindicatos da categoria iniciem a paralisação.
Caso descumpram a determinação, os sindicatos terão que pagar R$ 200 mil
por dia de greve.
No recurso apresentado ao STJ, a AGU
alegou que os funcionários da Polícia Federal não podem entrar em greve,
por exercerem funções essenciais à sociedade. “A suspensão ou redução
das atividades policiais em decorrência de movimento grevista ilegal,
assim como medidas que interfiram na prestação de serviços e causem
prejuízos à população, são abusivas e não podem ser toleradas pelo Poder
Judiciário”, afirmou o órgão.
Desde o início de fevereiro, agentes,
escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, em todo o país, estão em
indicativo de greve e têm feito manifestações por melhores salários e
condições de trabalho. Representantes da categoria não descartam
intensificar os protestos durante a Copa.
A Agência Brasil entrou em contato com a
Federação Nacional dos Policiais Federal (Fenapef), mas não obteve
retorno até o momento desta publicação.
-Por Agência Brasil
