O Projeto de Lei 6034/13, de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD/RN), recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça, e de Cidadania (CCJC).
O texto tem foco na educação para o trânsito, através do incentivo da
boa conduta de motoristas. A matéria tramita em conjunto com outras
propostas de mudanças no art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”.
“Vivemos um tempo de altíssimo número de
acidentes de trânsito, a maioria por imprudência dos motoristas e
motoqueiros. Mais de 60 mil brasileiros perderam a vida nas estradas do
Brasil. Nosso projeto muda o foco da punição para a recompensa e oferece
prêmio para aqueles que não cometerem infração no período de um ano”,
explica o segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados. O relatório
deve ser apreciado na próxima reunião da CCJC.
Conforme a proposta, os recursos viriam
da arrecadação com multas de trânsito que hoje devem ser aplicados,
exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo,
policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Fábio Faria
lembra que as mudanças na legislação, com ênfase em punições mais
rigorosas aos motoristas que desrespeitam o Código de Trânsito não
conseguiram alcançar o efeito esperado. Educação no trânsito e incentivo
à prática da direção defensiva são medidas que ajudam a reduzir o
número de acidentes.
