O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) protocolou
na Justiça Federal ação de improbidade administrativa contra a prefeita
do município de Sítio Novo, Wanira de Holanda Brasil, o presidente da
Comissão Permanente de Licitação do município, Jeová Batista de Paiva, e
outras 10 pessoas (ver lista abaixo). Eles são acusados de se juntarem
para fraudar a documentação destinada a contratar empresa para construir
um açude comunitário. O grupo teria desviado recursos do Ministério da
Integração Nacional (Convênio nº 018/2006) no total de R$ 145 mil.
O
Relatório de Fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), depois
de apurações in loco, constatou os indícios de montagem fraudulenta do
Convite nº 018/2006, bem como de dano ao erário por superfaturamento e
desvio de recursos do convênio. A partir da documentação da CGU foi
possível ao MPF/RN chegar a conclusão da existência de provas
suficientes de que, nos anos de 2006, 2007 e 2008, foi executado em
Sítio Novo um sofisticado esquema de fraudes em licitações.
“O
modus operandi consistia, em síntese, na contratação direta das
empresas envolvidas após prévio ajuste com os agentes municipais. Para
maquiar as irregularidades, os processos eram montados com o revezamento
das beneficiárias do esquema, na qualidade de falsas concorrentes,
inclusão de empresas fantasmas e a omissão, intencional e
predeterminada, de várias formalidades legais que poderiam garantir a
segurança e lisura do certame”, destaca o procurador Rodrigo Telles de
Souza.
Para
o MPF/RN, é dever fundamental de quem trabalha com a coisa pública
preservar o patrimônio público e utilizá-lo de forma correta. “O
comportamento dos envolvidos representa, no mínimo, grave violação aos
princípios da moralidade administrativa, da economicidade, da obtenção
da proposta mais favorável e da imparcialidade, eivada de notória
desonestidade e deslealdade à União e ao Município de Sítio Novo. Isso é
considerado ato de improbidade administrativa”, argumenta o procurador.
De
acordo com a ação, além da prefeita, do presidente e mais dois
integrantes da Comissão Permanente de Licitação, concorreram para o ato
os engenheiros que assinaram as planilhas de medição. Eles declararam
que a Construtora Primos Ltda havia realizado integralmente a obra,
juntamente com o secretário municipal de Transportes, Obras e
Serviços Urbanos que também assinou os demais atestados falsos de
integral realização dos serviços.
