A juíza da 4ª Zona Eleitoral de Natal, Eveline Guedes
Lima, indeferiu pedido de registro de candidaturas da coligação
“Transformar Natal II”, composta pelos partidos PTB, PSL, PRTB, PRP e PT
do B para disputar cargos de vereador no município de Natal. Essa
coligação, na eleição para prefeito, apoia o candidato Rogério Marinho,
do PSDB. O indeferimento foi causado pelo não preenchimento, por parte
da coligação, da quota de gênero.A sentença foi publicada na Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (27), e é relativa ao processo principal da coligação, ou Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). Em função disso, todos os pedidos dos candidatos integrantes da coligação serão indeferidos, sem análise do mérito. Ao todo, 27 candidaturas ao cargo de vereador serão indeferidas.
O motivo do indeferimento foi a não observância da quota de gênero, prevista no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/97, a chamada Lei das Eleições. De acordo com essa regra, "do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”.
Quando do julgamento do pedido, a coligação apresentava a seguinte situação: 23 candidaturas requeridas, sendo 18 do sexo masculino e 5 do sexo feminino, que correspondem ao percentuais de 78% e 22%, respectivamente.
Segundo a sentença da juíza, a coligação não apresentou o percentual mínimo de 30% de candidaturas do sexo feminino. Mesmo depois de intimada, por duas vezes, a coligação não regularizou o déficit no percentual de candidaturas, deixando transcorrer o prazo sem tomar nenhuma providência.
A juíza Eveline Guedes destacou, em sua decisão que "é patente verificar que a coligação contrariou a legislação eleitoral e não obedeceu à quota de gênero. Tendo todas as oportunidades de sanar a irregularidade, nada fez. Portanto, não foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado", de acordo com os termos da sentença.
Na mesma decisão, a juíza ainda declarou inapto o grupo de dissidentes filiados ao PRTB que realizou a convenção partidária sem que houvesse órgão de direção municipal registrado perante à Justiça Eleitoral. Ainda na mesma decisão, foi reconhecida a legitimidade do grupo de dissidentes filiados ao PT do B, que também havia registrado pedido em duas coligações distintas.
Reconsideração - O assessor jurídico da campanha de Rogério Marinho, André Falcão, admitiu que, por falta de documentação por parte de alguns candidatos, a quota não foi cumprida inicialmente. "Mas já resolvemos a situação e pedimos à juiza que reconsidere sua decisão", disse André. Com isso, ele espera que o pedido de registro da coligação “Transformar Natal II” seja aceito.
-Com informações do TRE
