Está
mantido em 7,35% a taxa de reajuste do salário mínimo em 2013, de
acordo com o texto final da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias),
aprovado nesta terça-feira (17) na CMO (Comissão Mista de Orçamento).
Com isso, a remuneração básica passará de R$ 622 para R$ 667 no ano que
vem. O texto ainda terá que ser aprovado no Plenário da Câmara e no
Senado, mas segue para votação na Câmara ainda nesta terça-feira.
A previsão econômica feita pelo Governo foi mantida e a CMO exclui a
emenda que permitia aos poderes Legislativo e Judiciário conceder
reajustes salariais sem necessidade de autorização do Planalto. Sobre
aumento do salário, a Comissão apenas incluiu uma autorização para que
recursos de eventuais reajustes possam ser incluídos no Orçamento de
2013, para não engessar as negociações que estão em curso. No entanto,
não há nenhuma previsão concreta de acréscimo na remuneração de
servidores públicos federais.
Fonte: Ecofinanças
