O
Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aprovou hoje o
adendo feito pela desembargadora Zeneide Bezerra em relação ao processo
do prefeito de Ielmo Marinho Germano Patriota (PSD).
A relatora acrescentou ao voto –
proferido na última segunda-feira (09) – que o acusado terá o direito de
recorrer em liberdade. A decisão será publicada na íntegra no Diário da
Justiça de hoje.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte, na sessão extraordinária do dia 09, condenou o prefeito
de Ielmo Marinho a oito anos e dois meses de reclusão, pela morte da
assistente social Regina Coelli de Albuquerque Costa, em um acidente de
carro, ocorrido em outubro de 2004.
A relatora do processo, desembargadora
Zeneide Bezerra, votou pela condenação do prefeito, com base no artigo
121 do Código Penal, homicídio simples, e considerou atenuantes,
antecedentes e agravantes para a dosimetria da pena, baseada no artigo
68 do código penal.
