A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) apresentou na Câmara dos
Deputados o projeto de lei (PL) 4834, de 2012, que visa proteger os
consumidores dos serviços de telefonia. A proposta dispõe sobre a
obrigatoriedade da identificação das chamadas telefônicas. Iracema explicou que
o PL altera o Artigo 2º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que passaria a
vigorar acrescido do artigo 81, exigindo da concessionária, autorizatária ou
permissionária do serviço telecomunicações, a obrigação de identificar o número
originador da chamada e informá-lo no terminal receptor.
Segundo a deputada, a
proposição prevê ainda que será proibido completar a chamada telefônica que não
puder ter seu número originador identificado. “Sabemos que a oferta do serviço
que confere a possibilidade de anonimato nas chamadas telefônicas está criando
uma indústria de crimes e violações aos direitos e garantias dos cidadãos”,
acrescentou. Iracema Portella ressalta que o uso inadequado do sistema de
telefonia vai desde um simples e inofensivo “trote” até chantagens graves, com
exigência de depósitos em dinheiro sob ameaça dos chamados “sequestros
virtuais”. Além disso, segundo a parlamentar, terroristas, traficantes,
estelionatários e criminosos estão usado livremente seus telefones celulares e
fixos, muitas vezes de dentro das prisões, em operações criminosas,
completamente protegidas por esse anonimato.
