quarta-feira, 17 de abril de 2013

Senado aprova punição mais dura por venda de bebida alcoólica a menores

criancas_bebendo-10.jpgComissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), projeto que pune a venda ou o fornecimento de bebida alcoólica e de outros produtos causadores de dependência física ou psíquica a menores de 18 anos, com detenção de dois a quatro anos.
O PLS 508/2011 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para estabelecer também multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil aplicável ao estabelecimento que fornecer bebidas alcoólica a menores de 18 anos. Enquanto não recolher a multa, o estabelecimento ficará interditado.
A matéria foi aprovada em decisão terminativa e, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado