“A partir de hoje, qualquer adolescente que cometa um delito
será liberado”, a afirmação é do juiz da da 1ª Vara da Infância, José
Dantas Paiva, nesta terça-feira(07). Isso porque, na sexta-feira (3), passada o Município de Natal
suspendeu os programas de liberdade assistida e serviço comunitário que
são aplicados como sanções aos menores em confronto com a lei. A
Justificativa é a falta de recursos para arcar com uma dívida que gira
em torno de R$ 1,5 milhão com a empresa que fornece os vales-transporte
aos adolescentes.
José Dantas explicou que, com
os Centros de Educação (Ceducs) e Centros Integrados de Atendimento ao
Adolescente Infrator (Ciads) interditados, fechados e superlotados não
há mais local para a internação e cumprimento das medidas
socioeducativas. “O sistema não existe. Está em colapso”, criticou o
magistrado.
Dantas esclareceu que as medidas
contra os adolescentes infratores são divididas entre as de
responsabilidade do Estado e do Município. Quando a medida é de
internação, que o menor cumpre em regime fechado, o Estado é quem tem a
obrigação de mantê-lo e bancar a socioeducação. Em casos de punição em
regime meio-aberto, em liberdade assistida ou com prestação de serviços à
comunidade, é a Prefeitura quem deve arcar com os custos.
-Por tribunaonline
O juiz Homero Lechner
responde pela 3ª Vara da Infância e Juventude e é responsável pelo
recebimento dos processos contra os adolescentes infratores. Ele
confirmou que somente entre março e abril deste ano foram 252 processos.
“E mais de 50% por crimes violentos”, garantiu. Com relação aos
homicídios, foram 23 menores mortes vítimas de assassinatos em março
passado.
