quarta-feira, 28 de agosto de 2013

MP entra com ação na Justiça para impedir jogos no ‘Nazarenão’

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça, com atribuições na defesa do consumidor, ajuizou Ação Civil Pública, nesta quarta-feira (28), para que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se abstenha de marcar partidas do América Futebol Clube, como mandante, no campeonato de futebol da Série B, no Estádio  “Nazarenão”, em Goianinha.
Segundo a ação, o estádios como o Nazarenão não obedeçam as exigências do Estatuto do Torcedor e do regulamento específico da competição, notadamente, a norma que exige capacidade mínima de 10 mil torcedores sentados.
A ação a ser distribuída em uma das varas cíveis da Comarca de Natal pede também que a Justiça proíba a CBF de designar jogos enquanto o Nazarenão não estiver, comprovadamente, por meio de laudos, a capacidade mínima exigida de torcedores sentados.
Na Ação é pedida a aplicação de multa de R$ 100 mil por cada jogo marcado em desconformidade por parte da CBF, como o América F.C e São Caetano, do próximo sábado, dia 31/08. Pede-se também multa de R$ 500 mil por cada jogo realizado em descumprimento a eventual decisão judicial.
Fonte: MPE/RN